Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade é credenciada como fundação de apoio

A Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade (FRMFA) foi credenciada para atuar como fundação de apoio à UFMG. Com a novidade, a entidade passa a ter plenas condições práticas e jurídicas de “assumir de maneira efetiva o papel de apoiar a Universidade em seus projetos culturais – desde a formulação até a gestão, passando pela captação de recursos, tendo em vista as especificidades das fontes de financiamento da cultura”, explica Fernando Mencarelli, diretor de Ação Cultural da Universidade, lembrando um tradicional gargalo do setor.

O credenciamento foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta nº 22, no último dia 15. Segundo Mencarelli, a transformação da FRMFA em fundação de apoio da UFMG ocorre na esteira de um trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos de fortalecimento do campo cultural da Universidade – particularmente, a sua valorização como espaço privilegiado de produção de conhecimento aliada às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reitora Sandra Regina Goulart Almeida lembra que os esforços das últimas gestões para o fortalecimento das ações da Universidade no campo da cultura ocorrem em consonância com o seu planejamento estratégico formal – a “difusão da cultura” e a “criação artística” já estão previstas no Estatuto da UFMG como finalidades estratégicas da instituição. “Esse é um compromisso que também se reafirma no Plano de Desenvolvimento Institucional 2018-2023 da UFMG, que prevê a missão de gerar e difundir conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais, visando ao cumprimento de seus objetivos e de seu compromisso social, além de conceber a cultura como atividade formativa e transversal, aliada a ações de ensino, pesquisa e extensão”, afirma a reitora.

Com efeito, a fundação terá a missão de apoiar os projetos de ensino, pesquisa e extensão na área da cultura e aqueles de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse da cultura na UFMG. Sandra destaca os benefícios que devem advir do novo formato jurídico da FRMFA. “Ao assumir a gestão, propriamente, de tais projetos, a fundação ganhará flexibilidade e relevância, gerando um círculo virtuoso que contribuirá para reforçar sua vocação originária relativa à colaboração com poderes públicos para a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro e de fomento e apoio às ações culturais a partir da atuação em seus espaços culturais e museológicos”, afirma.

O papel das fundações de apoio
Fundações de apoio são instituições de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos “criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa, e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional”, segundo definição do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Outras quatro entidades atuam hoje como fundações de apoio à UFMG: a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), a Fundação Christiano Ottoni (FCO), a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fepe) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), entidade que tem prestado apoio e ofertado consultoria ao processo de credenciamento e fortalecimento da FRMFA.

O professor Jaime Arturo Ramírez, presidente da Fundep, destaca que também cabe à Fundep, como parte da missão de apoiar da UFMG, “prospectar soluções para as necessidades da Universidade”. “E uma dessas necessidades era uma fundação de apoio exclusiva para a área de cultura, dada a natureza e a especificidade de algumas formas e alguns modelos de financiamento para a área”, lembra Ramírez, que foi reitor da UFMG na gestão 2014-2018. “Nesse sentido, é motivo de muito orgulho – e de discernimento do nosso dever em relação à UFMG – estarmos envolvidos no processo de modelagem da nova FRMFA, tendo apoiado o seu processo de credenciamento junto ao MEC. Agora, seguiremos apoiando a Fundação na formatação organizacional de seu plano de negócios e de comunicação”, anuncia o presidente da Fundep.

Ao relatar o processo por meio do qual se deu a reconfiguração da FRMFA, Verona Segantini rememora que o primeiro objeto da fundação sempre fora a preservação do patrimônio arquitetônico mantido em Tiradentes. “O que fizemos, então, foi readequar o estatuto da fundação, com a aprovação das devidas instâncias, de forma a atender à legislação que rege as fundações de apoio às Ifes. Depois, solicitamos o seu credenciamento junto ao Ministério da Educação”, explica. “O credenciamento como fundação de apoio amplia as possibilidades de atuação da FRMFA, pois cria embasamento jurídico para que ela possa atuar na gestão de projetos culturais da Universidade”, pontua a presidente do conselho diretor.

Histórias entrelaçadas

As histórias da UFMG e da FRMFA estão entrelaçadas há algum tempo – precisamente, desde 1997, ocasião em que a gestão e a presidência do conselho curador da fundação foram transferidas para a Universidade. O cargo é ocupado hoje por Luiz Carlos Villalta, professor do Departamento de História da Fafich. O conselho diretor, por sua vez, é formado pela presidente da Fundação, Verona Segantini, e por mais duas diretoras: Anna Karina Castanheira Bartolomeu, docente do Departamento de Fotografia e Cinema da EBA, e Luciana Papatella, que atua na área de projetos da FRMFA.

Três prédios que abrigam hoje o Campus Cultural UFMG em Tiradentes são de propriedade da FRMFA ou estão sob sua administração: o Centro de Estudos e Biblioteca (Rua Padre Toledo, 158), equipamento dedicado à guarda, à preservação e ao acesso a coleções bibliográficas adquiridas pela UFMG e pela FRMFA, o Museu Casa Padre Toledo (Rua Padre Toledo, 190), edifício de arquitetura colonial, também de propriedade da FRMFA, que foi residência do padre inconfidente Carlos Correia de Toledo e Melo e hoje abriga, entre outras atividades culturais, uma exposição de longa duração, e o Quatro Cantos Espaço Cultural (Rua Direita, 5), edificação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) de Minas Gerais, administrada em comodato, cujas instalações vêm sendo usadas para ações de caráter formativo, acadêmico, extensionista e cultural.

Criada em 29 de maio de 1970, por meio de parceria firmada entre o governo do estado de Minas Gerais – na gestão do governador Israel Pinheiro (1896-1973) – e Maria do Carmo Mello Franco Nabuco (1907-2001), a fundação ainda é proprietária da antiga Casa da Cadeia (Rua Direita, 93), onde hoje funciona, sob a gestão do Instituto Cultural Flávio Gutierrez, o Museu de Sant’Ana, e da Casa da Câmara (Rua da Câmara, s/n), imóvel cedido à Câmara Municipal de Tiradentes. À medida que foram sendo recebidos, esses imóveis foram sendo recuperados, restaurados e adaptados a diferentes usos, sempre com foco na sua preservação.

Ao seu tempo, a entidade foi criada com foco em contribuir para reverter o processo de decadência que era vivido à época pela cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, que não dispunha dos recursos necessários à preservação do seu patrimônio histórico. Com efeito, dos anos 1970 em diante, a entidade passou a atuar de forma sistemática – e em colaboração com o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal – na conservação e recuperação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade.

Esse movimento ganhou seu impulso definitivo quando a UFMG assumiu a gestão da FRMFA. “A Universidade abriu novas frentes de trabalho e passou a colaborar com a preservação dos imóveis, além de dar-lhes destinação condizente com as finalidades estatutárias, oferecendo garantias em relação tanto à preservação de seu patrimônio arquitetônico e artístico quanto ao seu uso cultural”, afirma Fernando Mencarelli. De acordo com o estatuto da fundação, caso ela seja extinta, seu patrimônio residual será revertido integralmente para a UFMG.

Defensor do patrimônio
Com seu nome, a FRMFA homenageia o jornalista, escritor e advogado belo-horizontino Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898-1969), um dos mais expressivos defensores do patrimônio histórico-cultural do país. Rodrigo comandou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan, fundado como Sphan) desde a sua criação, em 1937, até o fim dos anos 1960, às vésperas de sua morte. Mello Franco tornou-se um expoente de repercussão do modernismo brasileiro no avançar das primeiras décadas que se seguiram à Semana de Arte Moderna de 1922. Ele criou, ainda no primeiro ano de Sphan, a Revista do Patrimônio, dedicada à promoção do debate sobre a preservação de bens culturais e históricos brasileiros, em específico, mas também ao debate nacional de ideias, reunindo artigos que abordaram, por exemplo, temas da arte.

(Por Ewerton Martins Ribeiro – UFMG.BR)